Você sabia que existe um Plano Nacional de Educação? Um Plano Nacional de Segurança Pública? E do Programa Nacional de Sanidade Avícola, já ouviu falar? Esses são apenas alguns dos vários planos que a União gasta tempo e dinheiro desenvolvendo. Longe daqui, e com regras gerais para o país inteiro.
Sabe o que também existe? O Plano Estadual de Educação, o Plano Estadual de Segurança Pública e o Programa Estadual de Sanidade Avícola.
Talvez, no final dessa cadeia, o que você realmente conhece é se entregaram a escola do SEU BAIRRO. Ou se a segurança na SUA RUA aumentou. E para quem você reclama se o posto de saúde está cheio? Para o Ministro da Saúde em Brasília, por ter feito um plano ruim? Para o Secretário de Saúde do Estado? Ou para os responsáveis locais, mais próximos e em contato direto com a situação?
DECISÕES LOCAIS = DECISÕES REAIS
O dia a dia das pessoas é mais influenciado pela situação de suas cidades do que do estado, e do estado mais que do país. Mas o nosso sistema político é organizado ao contrário: as decisões são centralizadas na União. Estados e Municípios têm pouca autonomia para criar suas próprias regras. E os recursos também são centralizados: o dinheiro vai para Brasília, e volta a conta gotas.
E se isso fosse diferente? Com mais autonomia, quem toma as decisões é quem conhece e compreende o local. E quem decide sofre as consequências do que faz. A influência de cada indivíduo é maior no contexto local - no Brasil você é um em milhões, no seu bairro é um em milhares. E é mais fácil fiscalizar e acompanhar a política local do que o que acontece no cotidiano isolado de Brasília.
Nosso país é muito centralizado. Eu digo que isso não funciona. O que nós precisamos não é de mais um “Plano Nacional”, e sim de mais controle e liberdade sobre as nossas próprias vidas.
Santa Catarina tem apenas 1,12% do território do Brasil com 3,52% da população.
Mesmo assim SC é um dos estados mais desenvolvidos em comparação com os demais estados do Brasil:
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6° maior PIB
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3° maior número de indústrias
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4° estado que mais exporta manufaturados
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2° no Ranking de Competitividade dos estados
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1° em eficiência da máquina pública
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1° em segurança pública
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1° em sustentabilidade social
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1° em expectativa de vida do Brasil
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2° menor taxa de analfabetismo do Brasil
Imagina se os estados pudessem ter autonomia nas decisões locais, legislação e estratégias, além de ficar com os recursos que são gerados em seu território. Essa descentralização incentivaria os estados menos desenvolvidos a se desenvolver e criar um ambiente mais propício a investimentos e geração de emprego. E os estados mais desenvolvidos, como Santa Catarina, poderiam ajustar suas políticas para cuidar melhor dos problemas que os catarinenses sofrem, além de ser possível até diminuir a carga tributária sobre a população.
Em 2019 foi realizado um levantamento de quantos reais cada estado recebe de Brasília a cada R$ 100,00 que envia. Santa Catarina tem um retorno de apenas R$ 14,00 a cada R$ 100,00 enviados para Brasília. É o segundo pior estado em questões de retorno. O pior estado é São Paulo onde se retorna apenas R$ 5,00.
SOBRE A PEC
A Constituição Federal de 1988, através de seu art. 60, III, oferece aos Estados a possibilidade de apresentarem Proposta de Emenda à Constituição da República. Proposta que deve contar com o apoio de mais da metade das Assembleias Legislativas (14), e dentro de cada uma delas, o apoio de mais da metade dos membros.
O meio adequado para tal é Projeto de Resolução, texto legal que possui eficácia de Lei Ordinária, mas está limitado às matérias interna corporis das Assembleias, como é o caso do apoio à PEC Federal.
A PEC do Pacto Federativo foi proposta inicialmente pelo deputado Bruno Souza (NOVO-SC), conseguindo a aprovação de 11 estados até janeiro de 2023.
A partir de fevereiro de 2023 o deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO-SC) deu continuidade ao projeto através do Movimento Respeita Catarina, em busca de mais três aprovações em assembleias legislativas do Brasil para conquistar o objetivo de tramitar a PEC no Congresso Nacional.
Situação por estado
APROVADOS
Alagoas
Ceará
Mato Grosso
Paraíba
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Santa Catarina
PROTOCOLADOS
Amazonas
Pernambuco
Piauí
Bahia
Goiás
Pará
São Paulo
REJEITADOS
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Tocantins
Paraná
Espirito Santo
Acre
Para maiores informações acesse o site www.federalismodeverdade.com.br